Termos e Condições

1. Disposições gerais

Os presentes Termos e Condições (os "Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma, bem como todas as encomendas nela efetuadas. Ao criar uma conta ou concluir uma compra, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos. Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar a plataforma.

A plataforma é um marketplace online de produtos digitais — tais como chaves de ativação de jogos, conteúdos descarregáveis, licenças de software, subscrições e cartões-presente — entregues por via eletrónica.

2. Definições

• "Plataforma" — a loja online, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades e serviços.
• "Cliente", "você" — qualquer pessoa que utilize a plataforma ou efetue uma encomenda.
• "Produto" — qualquer bem digital disponibilizado na plataforma, tal como uma chave de ativação, um código de licença, uma subscrição ou um cartão-presente.
• "Editora" — o terceiro que desenvolveu ou publica o jogo ou software subjacente e que opera o serviço no qual o Produto é ativado.

3. Conta

É possível navegar na plataforma sem conta, mas é necessária uma conta para concluir uma compra. No momento do registo, o Cliente deve fornecer informações exatas e completas e mantê-las atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

Para efetuar compras é necessário ter, no mínimo, 18 anos de idade ou dispor do consentimento de um dos progenitores ou do representante legal. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas envolvidas em fraude, abuso, utilização indevida de chargebacks ou violação dos presentes Termos.

4. Produtos, regiões e compatibilidade

Cada página de Produto indica a plataforma aplicável (por exemplo, Steam, PlayStation, Xbox) e, quando aplicável, a região em que o Produto pode ser ativado. As restrições regionais e os requisitos de plataforma são definidos pelas Editoras e não por nós. Antes de comprar, verifique se o Produto corresponde à sua plataforma, região e requisitos de sistema. As encomendas efetuadas para uma região ou plataforma incompatível não são consideradas defeituosas.

A disponibilidade e os preços dos Produtos podem ser alterados em qualquer momento. Erros de preço manifestos não nos vinculam; caso uma encomenda tenha sido efetuada a um preço claramente errado, poderemos cancelá-la e reembolsar integralmente o valor pago.

5. Preços e pagamento

Todos os preços são apresentados com inclusão do IVA aplicável ao país de faturação, quando legalmente exigido. Poderá ser acrescentada uma taxa de serviço e de processamento de pagamento no momento da finalização da compra, sempre apresentada antes da confirmação da mesma.

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros reconhecidos. Não recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão. Poderemos recusar ou cancelar encomendas que não sejam aprovadas nas verificações de fraude ou de identidade; qualquer montante já cobrado relativo a uma encomenda cancelada será reembolsado.

6. Entrega

Os Produtos são entregues por via eletrónica na sua conta e/ou no endereço de e-mail indicado na encomenda — não existe qualquer expedição física. A entrega ocorre normalmente poucos minutos após a confirmação do pagamento. Em determinados casos (verificações adicionais, atrasos temporários de fornecedores, pré-encomendas) a entrega poderá demorar mais tempo; os Produtos em pré-encomenda são entregues na data de lançamento oficial ou em data próxima.

Caso um Produto não possa ser entregue, a encomenda (ou a parte não entregável da mesma) será reembolsada através do meio de pagamento original.

7. Direito de livre resolução relativo a conteúdos digitais

Nos termos do direito do consumidor da UE, o direito legal de livre resolução de 14 dias aplicável a conteúdos digitais não fornecidos em suporte material caduca a partir do momento em que a execução se inicia com o seu consentimento expresso. Ao efetuar a compra, o Cliente consente expressamente na entrega imediata do conteúdo digital e reconhece que perde o direito de livre resolução assim que a chave ou o código de ativação lhe seja disponibilizado.

Enquanto uma chave não tiver sido revelada nem entregue ao Cliente, este poderá cancelar a encomenda e obter o reembolso integral.

8. Reembolsos e Produtos defeituosos

Se uma chave entregue for inválida, já tiver sido utilizada no momento da entrega ou, por qualquer outro motivo, não funcionar conforme descrito, contacte o suporte num prazo razoável e antes de a tentar ativar noutro local. Procederemos à averiguação junto do fornecedor e, caso a reclamação seja confirmada, disponibilizaremos uma substituição ou um reembolso.

Não são concedidos reembolsos relativos a Produtos ativados com êxito, a compras efetuadas para a região ou plataforma incorreta apesar das informações apresentadas na página do Produto, ou por mudança de opinião após a chave ter sido revelada. Os direitos legais dos consumidores permanecem inalterados.

9. Utilização aceitável

O Cliente compromete-se a não: utilizar a plataforma para fins ilícitos; utilizar meios de pagamento roubados ou não autorizados; iniciar chargebacks injustificados; revender Produtos com fins comerciais sem autorização; utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas contra a plataforma; ou tentar interferir no funcionamento ou na segurança da plataforma. Poderemos cancelar encomendas e suspender contas envolvidas nessas atividades.

10. Propriedade intelectual

Todos os jogos, softwares e marcas associadas pertencem às respetivas Editoras e titulares. A compra confere ao Cliente apenas a licença emitida pela Editora aplicável, nos termos das suas próprias condições de utilizador final, não implicando a transmissão de quaisquer direitos de propriedade intelectual. Os conteúdos, a marca e o design próprios da plataforma não podem ser copiados nem reutilizados sem autorização.

11. Responsabilidade

Nada nos presentes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira. Sem prejuízo do disposto anteriormente, a nossa responsabilidade total decorrente de qualquer encomenda está limitada ao montante pago por essa encomenda, não sendo assumida qualquer responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais, perda de dados ou lucros cessantes. Os Produtos são operados pelas Editoras nos respetivos serviços; não somos responsáveis por alterações que as Editoras introduzam nos seus jogos, servidores ou serviços após a ativação.

12. Privacidade

As informações sobre o tratamento de dados pessoais constam da Política de Privacidade.

13. Alterações aos presentes Termos

Poderemos atualizar os presentes Termos periodicamente, designadamente para refletir alterações legais ou novas funcionalidades. À encomenda aplica-se a versão publicada na plataforma no momento em que a mesma foi efetuada. As alterações relevantes serão anunciadas na plataforma.

14. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei aplicável na nossa sede social, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Cliente. Os consumidores na UE podem igualmente recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

15. Contacto

Questões relativas aos presentes Termos ou à sua encomenda podem ser enviadas para [email protected].