Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais são recolhidos quando utiliza a plataforma, com que finalidades são tratados e quais os direitos que lhe assistem sobre os mesmos. Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e com a legislação nacional aplicável.

2. Dados que recolhemos

• Dados de conta — endereço de e-mail, nome (facultativo), palavra-passe (armazenada exclusivamente sob a forma de hash criptográfico), idioma e moeda preferidos. Caso inicie sessão através de um provedor de autenticação social (por exemplo, Google ou Discord), recebemos desse provedor o seu endereço de e-mail e informações básicas de perfil.
• Dados de encomenda e faturação — os produtos adquiridos, montantes das encomendas, país de faturação, faturas e estado do pagamento. Os dados completos do cartão são tratados exclusivamente pelos nossos prestadores de serviços de pagamento e nunca chegam aos nossos sistemas.
• Dados de assistência — mensagens enviadas ao suporte e informações fornecidas ao comunicar um problema com uma encomenda.
• Dados técnicos — endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, tratados por motivos de segurança, prevenção de fraude e para assegurar o funcionamento fiável da plataforma.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais são tratados:

• para a execução do contrato — criação da sua conta, processamento de encomendas, entrega de produtos digitais e prestação de assistência (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
• para o cumprimento de obrigações legais — emissão e conservação de faturas, obrigações fiscais e contabilísticas, resposta a pedidos legítimos das autoridades (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD);
• com base em interesses legítimos — prevenção de fraude e abusos, segurança das contas e dos pagamentos, melhoria da plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD);
• com o seu consentimento, quando solicitado — por exemplo, para o envio facultativo de comunicações de marketing por e-mail, consentimento que pode retirar em qualquer momento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

4. Análise de tráfego

A plataforma utiliza uma solução de análise de tráfego respeitadora da privacidade, alojada nos nossos próprios servidores, destinada a compreender o comportamento agregado dos visitantes — páginas visitadas, fontes de referência, localização ao nível do país e tipo geral de dispositivo. Esta medição funciona sem cookies publicitários e sem rastreamento entre sítios, sendo os dados armazenados de forma agregada na nossa própria infraestrutura. Não são partilhados com redes publicitárias nem utilizados para a criação de perfis individuais.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por instituições de pagamento reconhecidas (como emitentes de cartões e fornecedores de carteiras digitais). No momento do pagamento, os dados necessários ao processamento da transação são trocados diretamente entre o utilizador e o prestador de serviços de pagamento, ao abrigo da política de privacidade deste último. Recebemos apenas a confirmação do pagamento, o tipo de método de pagamento e os dados necessários para efeitos contabilísticos — nunca o número completo do seu cartão.

6. Partilha de dados

Os dados pessoais são partilhados apenas na medida do necessário para o funcionamento do serviço:

• prestadores de serviços de pagamento — para processar pagamentos e reembolsos;
• fornecedores de produtos digitais — os dados mínimos da encomenda necessários ao fornecimento das suas chaves;
• prestadores de infraestrutura e de e-mail — alojamento, bases de dados e envio de e-mails transacionais, vinculados por acordos de subcontratação de tratamento de dados;
• autoridades — quando a divulgação seja exigida por lei.

Os dados pessoais nunca são vendidos.

7. Transferências internacionais

Quando um prestador de serviços trata dados fora do Espaço Económico Europeu, as transferências fundamentam-se numa decisão de adequação ou em garantias adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.

8. Conservação

Os dados de conta são conservados enquanto a sua conta existir e são eliminados ou anonimizados após o respetivo encerramento, salvo quando a lei imponha um prazo de conservação mais longo. As faturas e os registos de encomendas associados são conservados pelo período previsto na legislação fiscal e contabilística. Os registos de segurança (logs) são mantidos por um período curto e limitado.

9. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito;
• retificação de dados inexatos;
• apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), quando não exista um dever legal de conservação;
• limitação do tratamento ou oposição a determinados tratamentos;
• portabilidade dos dados — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática;
• retirada do consentimento em qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte [email protected]. Os pedidos são respondidos dentro dos prazos legais.

10. Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies e tecnologias de armazenamento semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento: manter a sessão iniciada, memorizar o carrinho de compras e as preferências de idioma e moeda, e proteger contra utilizações abusivas. Não são instalados cookies publicitários de terceiros. A análise de tráfego funciona sem cookies, conforme descrito na secção 4.

11. Segurança

Os dados são protegidos por medidas conformes às melhores práticas do setor: ligações cifradas (TLS), palavras-passe em hash, controlos de acesso, isolamento de rede e monitorização. As chaves de licença são armazenadas de forma cifrada e reveladas exclusivamente ao comprador.

12. Menores

A plataforma não se dirige a menores. A realização de compras exige que tenha, no mínimo, 18 anos de idade ou que disponha do consentimento dos pais ou do representante legal.

13. Alterações à presente política

A presente política pode ser atualizada periodicamente, por exemplo, quando forem introduzidas novas funcionalidades ou novos prestadores de serviços. A versão em vigor está sempre disponível nesta página; as alterações substanciais serão comunicadas na plataforma.

14. Contacto

Para qualquer questão ou pedido relacionado com a privacidade, contacte [email protected].