Termos e Condições

1. Disposições gerais

Estes Termos e Condições (os "Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma, bem como todo pedido realizado por meio dela. Ao criar uma conta ou concluir uma compra, você confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos. Caso não concorde com eles, solicitamos que não utilize a plataforma.

A plataforma é um marketplace on-line de produtos digitais — tais como chaves de ativação de jogos, conteúdos para download, licenças de software, assinaturas e cartões-presente — entregues por meio eletrônico.

2. Definições

• "Plataforma" — a loja on-line, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades e serviços.
• "Cliente", "você" — qualquer pessoa que utilize a plataforma ou realize um pedido.
• "Produto" — qualquer item digital oferecido na plataforma, como chave de ativação, código de licença, assinatura ou cartão-presente.
• "Publisher" — o terceiro que desenvolveu ou publica o jogo ou software subjacente e que opera o serviço no qual o Produto é ativado.

3. Conta

Você pode navegar pela plataforma sem possuir uma conta, mas a conta é necessária para concluir uma compra. No momento do cadastro, você deve fornecer informações exatas e completas e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

É necessário ter no mínimo 18 anos de idade para efetuar compras ou contar com o consentimento de um dos pais ou do representante legal. Poderemos suspender ou encerrar contas envolvidas em fraude, abuso, uso indevido de estorno (chargeback) ou violação destes Termos.

4. Produtos, regiões e compatibilidade

Cada página de Produto indica a plataforma correspondente (por exemplo, Steam, PlayStation, Xbox) e, quando aplicável, a região na qual o Produto pode ser ativado. As restrições regionais e os requisitos de plataforma são definidos pelos Publishers, e não por nós. Antes de comprar, verifique se o Produto é compatível com a sua plataforma, região e requisitos de sistema. Pedidos realizados para região ou plataforma incompatível não são considerados defeituosos.

A disponibilidade e os preços dos Produtos podem ser alterados a qualquer momento. Erros evidentes de precificação não nos vinculam; caso um pedido tenha sido realizado por um preço manifestamente equivocado, poderemos cancelá-lo e restituir integralmente o valor pago.

5. Preços e pagamento

Todos os preços são exibidos com a inclusão de eventuais tributos aplicáveis (IVA/VAT) do país de faturamento, quando exigido por lei. Uma taxa de serviço e de processamento de pagamento poderá ser acrescida no checkout, sendo sempre exibida antes da confirmação da compra.

O pagamento é processado por provedores terceirizados consolidados. Em nenhuma hipótese recebemos ou armazenamos os dados completos do seu cartão. Poderemos recusar ou cancelar pedidos que não sejam aprovados nas verificações antifraude ou de identidade; qualquer valor já cobrado em pedido cancelado será restituído.

6. Entrega

Os Produtos são entregues eletronicamente na sua conta e/ou no endereço de e-mail informado no pedido — não há envio físico. A entrega ocorre normalmente em poucos minutos após a confirmação do pagamento. Em determinados casos (verificação adicional, atrasos temporários de fornecedores, pré-vendas), a entrega poderá demorar mais; Produtos adquiridos em pré-venda são entregues na data oficial de lançamento ou em data próxima a ela.

Caso um Produto não possa ser entregue, o pedido (ou a parte não entregue dele) será restituído por meio do mesmo método de pagamento utilizado originalmente.

7. Direito de arrependimento em conteúdo digital

Nos termos da legislação consumerista da União Europeia, o prazo legal de arrependimento de 14 dias aplicável a conteúdo digital não fornecido em suporte físico extingue-se assim que a execução tem início com o seu consentimento expresso. Ao efetuar a compra, você consente expressamente com a entrega imediata do conteúdo digital e reconhece que perde o direito de arrependimento a partir do momento em que a chave ou o código de ativação for disponibilizado a você.

Enquanto a chave não tiver sido revelada ou entregue a você, é possível cancelar o pedido e obter o reembolso integral.

8. Reembolsos e Produtos com defeito

Se uma chave entregue for inválida, já estiver utilizada no momento da entrega ou, de outra forma, não funcionar conforme descrito, entre em contato com o suporte em prazo razoável e antes de tentar ativá-la em outro lugar. Realizaremos a apuração junto ao fornecedor e, uma vez confirmada a reclamação, forneceremos a substituição ou o reembolso.

Não são concedidos reembolsos de Produtos que tenham sido ativados com sucesso, de compras realizadas para região ou plataforma incorreta apesar das informações exibidas na página do Produto, nem em caso de mera desistência após a chave ter sido revelada. Os direitos legais do consumidor permanecem inalterados.

9. Uso aceitável

Você concorda em não: utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita; empregar meios de pagamento furtados ou não autorizados; iniciar estornos (chargebacks) injustificados; revender Produtos comercialmente sem autorização; utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas contra a plataforma; ou tentar interferir no funcionamento ou na segurança da plataforma. Poderemos cancelar pedidos e suspender contas envolvidas em tais práticas.

10. Propriedade intelectual

Todos os jogos, softwares e marcas relacionadas pertencem aos respectivos Publishers e titulares. A compra confere a você apenas a licença emitida pelo Publisher correspondente, nos termos de suas próprias condições de usuário final, não implicando transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual. O conteúdo, a identidade visual e o design próprios da plataforma não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

11. Responsabilidade

Nenhuma disposição destes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave. Ressalvado o disposto acima, nossa responsabilidade total decorrente de qualquer pedido limita-se ao valor pago por esse pedido, não respondendo por danos indiretos ou consequenciais, perda de dados ou lucros cessantes. Os Produtos são operados pelos Publishers em seus próprios serviços; não somos responsáveis por alterações que os Publishers venham a realizar em seus jogos, servidores ou serviços após a ativação.

12. Privacidade

As informações sobre o tratamento de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo, para refletir alterações legais ou novas funcionalidades. Aplica-se a cada pedido a versão publicada na plataforma no momento de sua realização. Alterações relevantes serão anunciadas na plataforma.

14. Legislação aplicável e conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável em nossa sede social, sem prejuízo das normas cogentes de proteção ao consumidor do seu país de residência. Os consumidores na União Europeia também podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios On-line da Comissão Europeia, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o seu pedido podem ser enviadas para [email protected].